Planos de saúde devem custear atendimento de emergência em período de carência do contrato

Além de custear as despesas médicas da paciente, o plano de saúde também terá que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), por ter negado realização de cirurgia de emergência.

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A eficácia das garantias oferecidas ao parceiro privado frente aos riscos oriundos do contrato de PPP

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Mesmo em contrato de experiência empregado que se acidentar tem estabilidade reconhecida

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O foro eleito em contrato de adesão prevalece sobre o foro do local do fato ou do domicílio do réu?

Nulidade de contrato firmado com ente público não impede deferimento de indenização por danos morais

Empresa deverá pagar taxa de sobre-estadia após exceder prazo de devolução de contêineres

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Previdência privada precisa de regras claras para não confundir clientes

Ação rescisão de contrato

Administração pública indireta.

Contrato nulo. Efeitos.

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Modelo de contrato de doação de pai para filho - Adiantamento da legítima

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